Ancine: Justiça determina a retomada de edital de TV com séries LGBTs

Ancine – A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira, a portaria em que o ministro Osmar Terra suspendeu o edital BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter linhas com conteúdo LGBT. A decisão responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal e avaliou que houve “discriminação” por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto.

Segundo O Globo, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia suspendido o edital após o presidente Jair Bolsonaro condenar a presença de séries com temática LGBT entre as produções pré-selecionadas pelo edital. Para a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

Segundo o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República saíssem vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

As séries atacadas por Bolsonaro em uma live de 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo.

— Fica agora uma sensação de justiça feita — afirmou Allan Deberton, produtor da série “Transversais” e diretor de “Pacarrete”.  —  A Constituição defende a informação, a liberdade de expressão e é contra qualquer violação de direitos. E é direito nosso fazer filmes, inclusive, que tenham como protagonistas pessoas já tão discriminadas socialmente.

Segundo Flávio Tambellini, inscrito no edital com a comédia “Uma vida de Zenilde” na linha “Livre – ficção”, a decisão da Justiça comprova que as políticas para o setor não podem ser tomadas de forma unilateral. Ele destacou também que há uma movimentação forte contra qualquer tipo de censura de conteúdo.

— Foi uma discriminação bizarra, terrível. E o governo coloca toda uma indústria refém de uma questão arbitrária — diz Tambellini — O governo deve entender que o Brasil precisa de produto audiovisual para concorrer no mercado, sobretudo agora com gigantes internacionais como Amazon, Netflix e Disney entrando aqui.