Tribunal Constitucional da Áustria sanciona o casamento gay no país

Sob a alegação de que as atuais leis matrimoniais no país são “discriminatórias”, a Suprema Corte da Áustria decidiu nesta terça-feira 15/12 legalizar o casamento gay no país. A medida que reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo passa a valer a partir de 2019, visto que desde 2010 já era permitida a união de casais homossexuais sob regime de união civil.

Dessa forma, a Áustria se iguala a países como Alemanha, França, Reino Unido e Espanha a pedido de duas mulheres que tiveram o casamento negado por duas instâncias inferiores gerando o exame de uma lei de 2009, que permite o registro oficial de uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas impede o casamento entre os mesmos.

“O efeito discriminatório resultante é visto no fato de que o título diferente do status da família força as pessoas vivendo em relações de mesmo sexo a declarar sua orientação sexual mesmo em situações em que isso não é e não pode ser relevante e (…) têm grandes chances de serem discriminados”, diz a decisão da corte.

A decisão não foi das mais difíceis visto que na Áustria as distinções práticas entre o casamento e a união civil foram muito diminuídos ao longo dos anos, de forma que definições legais diferentes sugerem, na visão da Suprema Corte, que homossexuais hoje “não são tratados da mesma maneira que pessoas heterossexuais”.

O Partido Popular, conservador, e o Partido da Liberdade, da extrema-direita, negociam formar um governo de coalizão e se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e não se manifestaram após a decisão.