Mudança na lei que criminaliza a transmissão do HIV na Califórnia

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Na sexta-feira, 6 de outubro, o governador da Califórnia Jerry Brown sancionou uma lei de criminalização da transmissão do HIV na Califórnia que reduz o ato de expor conscientemente alguém ao HIV de crime para contravenção. A lei foi aprovada pela legislatura da Califórnia em 11 de setembro de 2017, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a CNN, as leis anteriores de criminalização da transmissão do HIV puniam as pessoas soropositivas por “conscientemente expor ou infectar outros com HIV” com até oito anos de prisão; a nova lei reduz o tempo de prisão para um máximo de seis meses.

Um breve histórico da criminalização da transmissão do HIV na Califórnia

Vários estados nos Estados Unidos começaram a aprovar leis criminalizando a transmissão do HIV durante a epidemia do final dos anos 80 em meio ao medo generalizado e à ignorância. Na época não havia nenhum tratamento efetivo contra o HIV, e as pessoas que viviam com o vírus sofriam ainda mais discriminação e hostilidade do que elas sofrem hoje em dia. Como não havia nenhuma lei federal para proteger pessoas soropositivas de discriminações habitacionais e no trabalho — pelo menos não até a Lei dos Americanos com Deficiência de 1990 — pessoas vivendo com o HIV foram rejeitadas de trabalhos, escolas e vizinhanças apenas por terem um vírus.

As leis de criminalização da transmissão do HIV rapidamente se mostraram problemáticas. Predominantemente homens não-brancos eram acusados por fazerem sexo consensual sendo a camisinha usada ou não e tendo o parceiro sexual contraído o HIV ou não.

Cerca de 24 estados ainda tem leis que punem pessoas por não informar sua sorologia positiva, criando um incentivo legal para que as pessoas não saibam seus status. Essas leis também contribuem para a perpetuação de uma atmosfera de estigma HIV-fóbico que trata as pessoas soropositivas como criminosos sexuais e perigosos para a saúde pública.

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Nos últimos 20 anos, pessoas vivendo com o HIV passaram a tomar medicamentos para se tornarem indetectáveis, reduzindo efetivamente a quantidade de HIV na corrente sanguínea em níveis tão baixos que o vírus não é detectado em exames, tornando praticamente impossível a transmissão do vírus.

A mudança na criminalização da transmissão do HIV na Califórnia é um passo na direção certa, mas…

No que diz respeito à nova lei de criminalização da transmissão do HIV da Califórnia, Rick Zbur, o diretor executivo da organização estatal LGBTQ, Equality California, disse:

Com a sua assinatura, o governador Brown trouxe as leis arcaicas de HIV da Califórnia de 1980 para o século 21. A Lei (SB 239) vai contribuir muito para reduzir o estigma e discriminação contra pessoas vivendo com o HIV — não é apenas justo, mas é uma boa saúde pública. Quando as pessoas não são mais penalizadas por saberem seus status, há um incentivo para que elas façam o exame e busquem tratamento. Isso é bom para todos os californianos.

Apesar de Zbur estar certo sobre a lei reduzir o estigma e discriminação, acreditamos que leis que criminalizam a transmissão do HIV precisam ser revogadas completamente. Se alguém deliberadamente e maliciosamente expor outra pessoa ao HIV (algo que raramente acontece), esse indivíduo pode ser processado por outras leis existentes.

Imagem em destaque por DragonImages via iStock

 

Traduzido por Rafael Lessa.

  • Fenec

    Um passo na direcção certa? A transmissão só é reduzida em pessoas em tratamento com retrovirais, uma pessoa sem tratamento é uma bomba relógio. Não interessa se a transmissão foi reduzida ou há medicamentos que aumentam o tempo de vida, continua a ser uma doença mortal e esta redução da penalização só se deve a interesses políticos e lobbies, nada que ver com o interesse do bem estar público.