Hospital é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por negar atendimento a transgênero

O Hospital de Caridade de Canela/RS deverá indenizar uma mulher trans no valor de R$ 30 mil a título de danos morais após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.

O hospital já tinha sido condenado em 1º grau pela juíza de direito Fabiana Pagel da Silva e recorreu da decisão. Nos autos do processo, a travesti detalhou que passou mal e procurou a emergência do hospital, junto de seu companheiro. No momento da triagem, a enfermeira teria se escandalizado com as roupas femininas que vestiam o corpo de homem da paciente, negando o atendimento e ameaçando chamar os seguranças.

Mesmo depois de se trocar, colocando roupas masculinas, e retornar à emergência, ouviu que a ficha dela e do parceiro estavam canceladas, por “não serem pessoas de bem”. A paciente ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais.

O juízo de 1ª instância julgou o pedido procedente e condenou o hospital a indenizar a paciente. O hospital, por sua vez, negou que o fato tenha ocorrido e sustentou que não poderia ser responsabilizado por condutas dos funcionários.

Ao apontar a gravidade do episódio, Martins registrou que, embora sejam sentidos avanços sociais e culturais acerca da diversidade sexual, a comunidade LGBT segue sendo alvo de “estigmatização” e menosprezo por parte de setores da sociedade. “Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo”, ressaltou.

O relator do processo no TJ/RS, desembargador Túlio Martins, manteve a sentença e ressaltou que embora sejam sentidos avanços sociais e culturais acerca da diversidade sexual, a comunidade LGBT segue sendo alvo de estigmatização e menosprezo por parte de setores da sociedade.

“O direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biotipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou característica individual”.

Por unanimidade, o colegiado condenou o hospital ao pagamento de R$ 30 mil. Confira na íntegra a decisão aqui